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06/04/2021
Sem fila de pedágio
Assembleia Legislativa aprova lei do deputado Cel Alexandre Quintino que prevê tags para veículos do Iases
Os servidores do IASES que atuam nas saídas sabem o quão burocrático e inseguro é enfrentar filas de praças de pedágio no estado. Esse empecilho estão com os dias contados. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (6), o Projeto de Lei 106/2021, de autoria do deputado estadual Coronel Alexandre Quintino (PSL), que autoriza veículos do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (IASES) a possuírem “tags”(dispositivo de liberação automático) para transitarem nos pedágios. Tramitando em regime de urgência, a proposta recebeu parecer pela constitucionalidade e aprovação do relator Gandini (Cidadania) na reunião conjunta das comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Ciência e Tecnologia, Segurança e Finanças. Ele ainda fez uma emenda de redação para adicionar no texto do PL os veículos da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), incluídos recentemente pela Lei 11.242/2021.
Na sequência o parecer foi acatado pelos membros de todos os colegiados e aprovado pelo Plenário. Por ter recebido emenda, o texto foi para Justiça para análise da redação final e, posteriormente, ratificado pelo conjunto dos parlamentares.
Para justificar o PL, Quintino alegou que a inclusão permite que tais veículos, que realizam um trabalho importante para a sociedade, também possam passar diretamente nos pedágios. Segundo ele, o órgão conta, atualmente, com 13 unidades no Estado.
“O órgão é o responsável por fazer a gestão e execução das medidas socioeducativas ao adolescente em conflito com a Lei no Estado através dos programas de atendimento em meio fechado, semiliberdade e meio aberto. Na prática da sua atividade, o Instituto segue as diretrizes do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para a aplicação das medidas e preveem ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte”, afirma o deputado.
O SINASES parabeniza o deputado Coronel Quintino e os demais deputados estaduais por olhar pelo IASES e pelos servidores. A medida será de extrema importância e vai trazer mais eficiência e segurança.
Com informações:
ALES
Site Vitória
Foto: Rodosol
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