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imagem destaque 03/09/2019

PLC 38/19

SINASES busca apoio de deputados para o porte de arma estadual para os agentes socioeducativos

A diretoria do SINASES não tem medido esforços para buscar apoio dos deputados estaduais para que o PLC 38, de autoria do deputado Lorenzo Pazolini, seja aprovado na Assembleia Legislativa do estado. Nesta segunda-feira (2), a diretoria do Sindicato participou da Comissão de Segurança e aproveitou para conversar com os parlamentares.
 
“Ficamos surpresos com a boa ótima receptividade dos deputados da Comissão de Segurança que se mostraram sensíveis ao pleito da categoria. O PCL 38 não concede só o porte de arma para os agentes socioeducativos, a medida reconhece a importância do servidor, suas prerrogativas e especificidades. Se aprovada, a lei vai sanar demandas históricas da categoria que foram desde a fundação do SINASES buscadas junto ao governo.” Informou o presidente do SINASES, Bruno Dalpiero.
 
APOIO IMPORTANTE
Depois de participar da Comissão de Segurança, a diretoria do SINASES se reuniu com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Gandini, com o membro da comissão deputado Rafael Favatto, que foi indicado como relator do projeto.
 
O PLC 38/19 vai começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça depois que a medida recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado pela sua constitucionalidade.
 
O projeto de lei deve ser apreciado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça na sessão da próxima terça-feira (10).
 
PLC 38/19
O PLC prevê documento de identidade funcional com validade em todo território nacional e padronizado na forma da regulamentação federal; prioridade nos serviços de transporte, saúde e comunicação públicos e privados, quando em cumprimento de missão; e porte de arma de fogo de uso permitido e de uso restrito aos agentes de segurança socioeducativos.


Além disso, o agente terá direito à prisão especial até o trânsito em julgado de sentença e, em qualquer situação, separado dos demais presos. Quando não existir estabelecimento específico para o preso especial, os agentes serão recolhidos em dependência distinta no mesmo estabelecimento.
 
CONVOCAÇÃO
O SINASES convoca toda a categoria para participar, na próxima terça-feira (10), da sessão da Comissão de Constituição e Justiça que inicia às 13h30. Vamos lotar o Plenário Rui Barbosa para acompanhar essa importante votação. Só com a mobilização de todos vamos conseguir nossos objetivos.
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