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imagem destaque 03/05/2019

Lei de gratuidade para Agentes de Segurança na Serra

Vereador Cabo Porto vai apresentar emenda que inclui agentes socioeducativos

O vereador da Serra, Cabo Porto, prometeu, durante reunião com o presidente do SINASES, Bruno Dalpiero, apresentar uma emenda para incluir os agentes socioeducativo na Lei que garante gratuidade para Agentes de Segurança no município.
 
A lei já está em vigor.  Ela garante aos Agentes de Segurança que atuam no município gratuidade em eventos artísticos. A publicação no Diário Oficial do município aconteceu na última segunda-feira (05). “A gratuidade de que trata esta Lei não poderá exceder a 5% (cinco por cento) da capacidade de lotação das sessões de cinema, teatro, shows, feiras, exposições, eventos culturais e esportivos ou casas de espetáculos realizados na cidade”, explica o Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, vereador Cabo Porto.
 
Os Policiais Militares e Civis, Bombeiros Militares, Guardas Municipais, Agentes da Sejus e Agentes de Trânsito, mediante apresentação de identificação, terão assegurado à gratuidade na entrada em cinemas, teatros, shows, feiras e eventos afins, dentro do município da Serra.
 
 A expectativa é que os agentes socioeducativos também sejam inclusos no texto da lei. “O vereador Cabo Porto foi muito solicito ao pleito da categoria do IASES. A emenda deve ser apresentada nas próximas semanas. Se depender do parlamentar,  muito breve, o agente socioeducativo que atua e mora no município também vai poder ser beneficiado pela lei.” Disse o presidente do SINASES, Bruno Dalpiero.
 
Será concedido o benefício da meia entrada, com desconto de 50% (cinquenta por cento) no ingresso, aos familiares (cônjuge, filhos estudantes até 12 anos acompanhando do Agente de Segurança Pública responsável) que acompanharem os integrantes dos Policiais Militares, Policiais Civis, Bombeiros Militares e Guardas Civil Municipais nos estabelecimentos e eventos de que trata o art. 1° desta Lei. A meia entrada somente deverá ser concedida com apresentação de documento oficial que comprove o parentesco.
 
O agente público que estiver portando armamento deverá apresentar junto com a carteira funcional o porte de arma e deverá preencher um livro ata com ordem numérica na entrada do estabelecimento com os dados do armamento que estiver portando.
 
“Com vinte e um anos de combate à criminalidade, já tive muitas vitórias e derrotas, agora também em outra área que estou, continuarei honrando a classe tão massacrada dos agentes da segurança pública. Em um momento de tamanha insegurança, onde ninguém se sente seguro em lugar nenhum, as famílias trancafiadas dentro de suas casas, temos que fazer os agentes se multiplicarem (estes são defensores da vida 24h por dia e em qualquer lugar) e os valorizar contra esse sistema podre. Desta forma, esse projeto de lei n 190/2017 (de minha autoria) que trata da gratuidade dos agentes de segurança que foi aprovado por unanimidade na câmara municipal Serra e agora virou lei de número 4.691 e entra em vigor a partir da data da publicação desta, ou seja 05 de outubro de 2017”, afirma o vereador sobre essa conquista.
 

 
Com informações
Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores da Serra
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