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02/02/2018
Negociação
Governo sinaliza com redução da carga horária para servidores que trabalham em escala
Nesta sexta-feira, o SINASES se reuniu com o secretário estadual de direitos humanos, Júlio Pompeu, em seu gabinete, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. O Sindicato apresentou suas pautas aprovada pela categoria, em assembleia, e obteve respostas concretas para boa parte delas.O encontro marcou uma reabertura nas negociações que estavam paralisadas. A reunião aconteceu a pedido do secretário. A mediação trouxe uma nova expectativa para a categoria que estava cansada de ver seus direitos negligenciados.
Veja o que foi debatido durante a reunião.
Redução da carga horária
O primeiro ponto a ser destacado foi a redução da carga horária do servidor do IASES, que hoje é de 192 horas por mês. O SINASES luta pela redução para 172 horas por mês, para quem trabalha em escala. O secretário de direitos humanos, Júlio Pompeu, se mostrou favorável a redução e entendeu que é inadmissível uma categoria trabalhar mais do que as outras e não receber por isso, ferindo assim o princípio da isonomia. Júlio solicitou que o Sindicato apresente uma proposta de redução da carga horária dos agentes socioeducativos até o dia 06 de fevereiro. Depois disso, a secretaria firmou o compromisso de elaborar um projeto de lei que será enviado, imediatamente, para Assembleia Legislativa.
Escala do videomonitoramento
Ficou acordado que a escala do videomonitoramento vai ser adequada para 12x24 / 12x48 a partir do dia 05 de março, com exceção da escala dos servidores do videomonitoramento do sul do estado, que a pedido deles, deve permanecer a mesma.
Esacala 24x72 do CSE
Em relação à escala 24x72 do CSE, o SINAES cobrou a ampliação da escala para todos os agentes socioeducativos. Na unidade, os servidores noturnos fazem hoje a escala 12x36 e o Sindicato não aceita isso. A informação do IASES é que a quantidade de servidores é pequena e por isso não é possível colocar todos os servidores na escala 24x72. Júlio Pompeu solicitou que o Sindicato envie uma nova proposta para ampliação da escala.
Investimentos
O Secretário sinalizou que o IASES deve receber, em março, uma verba estimada em 17 milhões de dólares que deverá ser usada em investimentos. A intenção é usar parte da verba na segurança com a melhora da vigilância e compra de equipamentos para os servidores.
O IASES também pediu ao Sindicato para que faça sugestões de uso do recurso do investimento como, por exemplo, capacitação de servidores e compra de equipamentos.
Exoneração de servidores contratados
Em relação à exoneração de servidores contratados, o SINASES argumentos que as demissões estão acontecendo sem motivação e sem cumprir o rito sumário de sindicância. Diante disto, o Sindicato solicitou que fosse aberto o processo de sindicância para todos os servidores, independente do vínculo. A secretaria se comprometeu a fazer um estudo para a viabilidade do projeto. Enquanto isso não ocorre, a partir de agora, o SINASES poderá solicitar ao IASES que informe a justificativa da demissão.
Transferência de Servidores
Sobre as transferências de servidores, o SINASES solicitou ao secretário que o IASES respeite e siga os critérios da Lei 46. O Sindicato também solicitou que a autarquia conceda um prazo de 60 dias para os servidores se adequem a transferência e também para que possa apresentar recurso. O mesmo prazo de 60 dias foi pedido para que o IASES responda deferindo ou indeferindo a solicitação de transferência dos servidores. Hoje o IASES não possui prazo para responder.
Júlio Pompeu, em resposta, solicitou que o Sindicato apresente uma instrução com os critérios a serem seguidos.
Processo de Promoção
A respeito do Processo de Promoção, o Sindicato solicitou que todos os servidores possam ser promovidos de forma automática. A resposta do governo foi que em nenhuma categoria do estado o servidor é promovido de forma automática e sim por merecimento.
Diante isso, o SINASES bateu na tecla sobre a forma como a avaliação está sendo feita. O Sindicato solicitou que os gestores avaliem de forma correta, imparcial e impessoal o Formulário de Acompanhamento de Atividades (FADA) e o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual (FADI).
O governo se comprometeu a rever, quando houver a mudança do plano de carreira, a avaliação dos servidores atribuindo peso diferente para quem trabalha de fato na socioeducação com relação ao servidor que trabalha em desvio de função e no setor administrativo.
Também ficou acordado que a Comissão de Avaliação vai se reunir com o SINASES e a SEGER para alinhar as desconformidades encontradas durante os processos.
Funcionais
Sobre as funcionais, o IASES informou que só está aguardando a ata de abertura do processo de licitação, que é realizado pela Secretaria de Justiça, para aderir e fazer o pedido.
Auxílio Uniforme
Em relação ao Auxílio Uniforme, o SINASES deixou claro que a categoria não aceita receber em material. O Sindicato pediu a intermediação do secretario, Júlio Pompeu, junto ao IASES para que os servidores possam receber o auxílio em forma de pecúnia. Júlio prontamente aceitou fazer a intermediação. Da mesma forma que a carga horária, Júlio disse que é inadmissível a categoria do IASES seja a única do estado que ainda não recebe o uniforme em de forma de pecúnia. O secretário solicitou que o IASES oficiasse a secretaria informando que vai substituir a entrega de uniforme pelo pagamento. A autorização deverá ser feita de imediato.
GEDASE
Durante a reunião o SINASES cobrou do IASES o pagamento do GEDASE para os servidores que estão no trabalho direto de risco da socioeducação. A resposta da autarquia não foi favorável. A informação era que o governo não teria, no momento, condições de pagar o GEDASE, insalubridade e periculosidade.
Nível Superior
Sobre a mudança da carreira para nível superior de agente socioeducativo, o secretário de direitos humanos se mostrou favorável, mas ressaltou a necessidade de uma transição com separação das carreiras dentro do cargo.
Plano de Carreira
O SINASES informou, durante a reunião, que a categoria aprovou, em assembleia, que o Sindicato deverá fazer o orçamento para contratar uma empresa especializada em criar planos de carreira para elaborar uma proposta para os servidores do IASES. O secretário disse que via com bons olhos a decisão, mas ressaltou que a proposta deverá ser técnica e alinhada com o fim de valorizar o servidor da socioeducação.
Concurso Público
O Sindicato também cobrou a realização de concurso público. O baixo quantitativo de servidores sobrecarrega quem está no sistema e dificulta o processo de socioeducação.
O SINASES queria ressaltar o empenho do secretário de direitos humanos, Júlio Pompeu, em buscar melhores condições trabalho para os servidores e por se mostrar atento as questões que dificultam o trabalho tão importante para a sociedade que é a socioeducação.
É somente através de diálogo e entendimento dos dois lados que se chega a um denominador comum. Essa visão de que estamos lidando com pessoas e não números ou funcionais traz humanização para trabalho governamental tão imerso em questões políticas/partidárias.
Quem conhece o trabalho árduo que é feito dentro do IASES sabe a importância que as funções merecem ter.
O presidente do SINASES, Bruno Dalpiero, está confiante que, após a intervenção do secretário de direitos humanos, Júlio Pompeu, as reinvindicações da categoria possam ser efetivadas. “Eu queria, em nome da categoria dos servidores do IASES, agradecer a atenção concedida pelo secretário Júlio Pompeu as demandas dos servidores em um momento tão delicado para nós. Pela primeira vez, em uma negociação desde a existência do Sindicato, que um gestor teve a sensibilidade de compreender as dificuldade dos servidores, que eram impostas há anos, e determinar que parte delas sejam sanadas e as demais sejam discutidas e posteriormente resolvidas. Espero que esse diálogo saudável e respeitoso permaneça.”
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