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Jurídico

Assistência Jurídica gratuita aos sindicalizados

• O SINASES, por meio de contrato com o Escritório Duque e Burini Advogados, oferece aos sindicalizados assistência jurídica gratuita em todo território do Espírito Santo, menos nas causas de caráter particular.

Orientações Gerais: 
• Os atendimentos com os advogados serão feitos, obrigatoriamente, na SEDE do SINASES, por meio de agendamento, de segunda-feira a sexta-feira das 8h00 às 17h00.

• Ao ser encaminhado da SEDE do SINASES as solicitações juntamente com as documentações, o escritório tem o prazo Maximo de 30 dias a contar com a data de recebimento da demanda no escritório para ajuizar a ação. 

• O SINASES não efetua pagamento de honorário a advogados contratados diretamente pelo sindicalizado.

• A análise e autorização dos processos ao escritórios que prestam serviços ao sindicato é realizada pela presidência ou pela diretoria jurídica, segundo os critérios previstos no contrato firmado com os advogados do escritório

• Não serão patrocinadas demandas entre sindicalizados ou desses face ao SINASES. Quando houver conflito de interesses entre sindicalizados ou desses com o SINASES ou do SINASES com os escritórios, estes intervirão no sentido de promover um acordo, afastando-se da demanda em caso de frustração. Nos casos citados acima o Escritório se compromete a propor uma solução para o conflito através de mediação e arbitragem nos exatos termos da Lei Federal 9.307/96, caso as partes assim concordem. Não havendo concordância entre as partes em elegerem o sistema arbitral e decidirem por ingresso em Juízo, cada uma delas arcará com os honorários profissionais de seu respectivo advogado. Em conflito e interesses entre o SINASES e seus sindicalizados, os Escritórios sempre representarão os interesses do SINASES.
 
O Escritório Duque e Burini Advogados possui convênio com o SINASES e oferece desconto para os filiados do Sindicato para causas particulares.
 
Agende seu atendimento:
(27) 3029-0312 / 9 9663-9875 (vivo)

 
Advogado Plantonista
Dr. André Luiz de Lacerda
 
Coordenador
Rafael Brurini Zanol
 
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