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Inclusão no SUSP

Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado projeto que reconhece natureza policial do cargo de Agente Socieducativo

A Câmara dos Deputados rejeitou o recurso da deputada do PT Erika Kokay contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 3387/19, que inclui os Agentes Socioeducativos e os policiais penais no Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do ex-deputado Coronel Tadeu (SP), o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em outubro de 2024. Se aprovado o recurso, o texto seria votado pelo Plenário da Câmara antes de ir ao Senado.

A proposta reconhece a natureza policial das atividades desempenhadas pelos Agentes Socioeducativos. O trabalho é considerado de alto risco, pois envolve a atuação direta com adolescentes e jovens que, em muitos casos, são líderes do tráfico de drogas e integrantes de grandes facções criminosas. Além disso, são frequentes as ocorrências de mortes, atentados, agressões e ameaças, o que evidencia o elevado grau de perigo inerente à profissão.

O SINASES agradece aos deputados Josias Da Vitória, Paulo Foletto e Amaro Neto pelo voto a favor da derrubada do recurso. 

O Sindicato vai continuar acompanhando de perto a tramitação.